A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, porém, é um modo de se tornar dono de um bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse.

Existem diversos formas pelas quais você pode se tornar dono de um bem imóvel (casa, terreno, etc) e imóvel (veículos, aparelhos eletrônicos, etc), as formas mais conhecidas e usuais e  por contrato de compra e venda, mais ainda temos a troca, doação, pelo registro da escritura, herança, etc.
Porém, existe outra forma de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, que é pela usucapião,  onde se adquire a propriedade de bem móvel pela Usucapião.

A usucapião em qualquer de suas modalidades ocorre pelo exercício da posse de determinado bem decorrido um certo período de tempo fixado na lei.

Porém, não basta apenas que se exerça a posse do bem para que se tenha a propriedade sobre ele, é necessário preencher diversos requisitos previstos em lei, além de uma decisão judicial para que lhe seja transferido a propriedade.

Resumo de como adquirir imóvel através do processo de Usucapião:

>> Para adquirir um imóvel através do processo de usucapião é necessário preencher alguns requisitos que rezam a lei, dentre as  espécies previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

>>> Usucapião, vem do latim “usucapio”, de “usucapere” (usucapir), Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir imóvel como seu, sem interrupção nem oposição, por determinado número de anos, variando o tempo de posse de cinco até quinze anos, dependendo da situação do imóvel e do modo como se dá posse, poderá adquirir-lhe a propriedade, através de ação judicial, requerendo ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

>> Para ingressar com ação de usucapião é necessário constituir advogado, para ingressar com uma ação que deverá ser perante o Fórum da Comarca aonde o imóvel está situado.

> Não é possível requerer o usucapião de terras ou imóveis que pertençam ao Município, Estado ou União. A Lei estabelece que esses ógãos públicos não estão passíveis (são imunes) ao pedido de usucapião.

– DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
– Carteira de identidade ou certidão de nascimento;
– CPF;
– Certidão de casamento;
– Comprovante de residência;
– Matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula;
– Contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;
– Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou de energia elétrica;
– Lista de testemunhas com qualificação e endereço;
– Nome e endereço dos confrontantes (vizinhos lindeiros);
– Levantamento topográfico e memorial descritivo
– Outros documentos que se fizerem necessário durante o curso do processo.

PRAZOS PARA A AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO:

05 anos:
– Área urbana de até 250 m²;
– Imóvel utilizado como moradia;
– Inexistência de outros imóveis em nome do adquirente.

05 anos: (pode ser acrescido de mais 02 anos) :
Depende de justo título e boa-fé ;
Requer ainda aquisição onerosa do imóvel e posterior cancelamento;
Exige que o imóvel seja usado como moradia ou nele tenham sido realizados investimentos de interesse social e econômico.

10 anos: (pode ser acrescido de mais 02 anos) :
– Independente de justo título e boa-fé
– Exige que o imóvel seja usado como moradia habitual ou nele tenham sido realizadas obras ou serviços produtivos

10 anos: – Depende de justo título e boa-fé

15 anos: – Independente de justo título e boa-fé

15 anos (ausentes): – Depende de justo título e boa-fé (só se aplica nos casos do artigo 2.028 CC)

* 20 anos: – Independente de justo título e boa-fé (só se aplica nos casos do artigo 2.028 CC)

JUSTO TÍTULO: Qualquer documento que, registrado (junto ao Cartório de Registro de Imóveis) ou não, demonstre a vontade de transferir-se a propriedade. Ex: Ao comprar um imóvel diretamente do proprietário em 100 (cem) parcelas, assina-se um contrato de compromisso de compra e venda. Esse contrato representa o justo título.

BOA FÉ: A boa-fé decorrente do justo título, depreende-se que a pessoa estava certa de haver recebido a coisa das mãos de seu verdadeiro dono, assim, tomando posse do terreno.

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