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A regra não vale para lojas físicas, uma vez que é possível ter contato visual e tátil com o produto. […]

No dia 17 de maio, o mundo celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. No Brasil, a […]

A empresa que prestou o serviço só está isenta da obrigação de devolver o valor pago a mais em dobro […]

A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de […]

  USUCAPIÃO ORDINÁRIA (10 anos) Para se configurar, é necessário que a pessoa esteja no imóvel, no mínimo, há dez […]