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É indiscutível que durante o período da gravidez existem várias despesas desta decorrentes. Diante disto, a lei dos alimentos gravídicos (Lei 11.804/08), veio para resguardar o direito da mulher gestante, prevendo a possibilidade de propositura de ação de alimentos com o objetivo de proporcionar à criança um nascimento com dignidade. Nos termos da referida Lei, os chamados “alimentos gravídicos” compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas da concepção ao parto.

As despesas durante a gestação podem abranger: alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas, além de outras que possam ser consideradas indispensáveis.

Assim, é possível que o suposto pai fique no polo passivo da ação bastando indícios de sua paternidade, devendo a paternidade ser provada pela gestante através de fotos, e-mails, cartas e outros. Convencido da paternidade, o juiz fixará os alimentos gravídicos, sopesando as necessidades da gestante e as possibilidades do réu que perdurarão até o nascimento da criança, que após o nascimento com vida será convertido em pensão alimentícia.

Além disso, em virtude do chamado “princípio da irrepetibilidade” não existe a possibilidade de restituir os valores pagos a título de alimentos, sendo estes irrestituíveis.

Após o nascimento da criança, o suposto pai, com dúvida de sua paternidade, poderá ajuizar ação de investigação de paternidade instruída com exame de DNA, verificando-se se é o pai biológico ou não.

Entretanto, fique atento! No caso de resultado negativo do exame pericial de paternidade e ficar comprovada a conduta de má-fé da gestante, esta poderá ser responsabilizada na forma da lei.

Mirian

 

Autora: Mirian Daiany Eccel
Advogada