Compra Online

Compras pela internet: extremamente atrativas. A realização de negócios por este meio tem tido um grande crescimento na atualidade. Com frequência, os produtos são encontrados com preços mais acessíveis do que aqueles encontrados em lojas físicas, além de haver situações em que é somente pelo mundo virtual que serão disponibilizados. E a gama de opções é grande: celulares, livros, aparelhos domésticos, serviços de televisão e música, bem como vários outros produtos.

Mas como todo negócio, problemas podem ocorrer. E diante disso é que podemos nos valer do denominado “direito de arrependimento”: Havendo o desapontamento com o produto pelo comprador é possível que haja a devolução da mercadoria.

A possibilidade da devolução ocorre pelo fato de que não há contato físico do consumidor diretamente com a mercadoria obtida. Isto impossibilita que o comprador tenha uma noção completa do aspecto e funcionamento do produto, tais qual o visual, o tamanho, as cores, o cheiro, a sua real funcionalidade, entre outras características que são essenciais para a concretização de um negócio.

Afinal, ao realizar uma compra, o consumidor tem uma expectativa do produto, esta que deve ser atingida com um grau de satisfatoriedade. E o mais importante: Não há a necessidade de que haja quaisquer defeitos no produto para que se exerça tal direito.

Neste caso, o comprador terá sete dias para exercer o seu direito de arrependimento, prazo este contado a partir do recebimento da mercadoria pelo consumidor ou da assinatura do contrato de compra e venda quando esta for feita concomitantemente com o recebimento do produto.

O vendedor tem a obrigatoriedade de aceitar o produto, sendo que deverá fazer a devolução do valor pago, corrigido monetariamente, arcando ainda com eventuais custas do envio da mercadoria à loja de origem.

É importante deixar claro, igualmente, que o produto deverá encontrar-se em situação perfeita, de maneira que seja devolvido ao vendedor com a mesma incolumidade com a qual foi recebido.

Mas atenção! Há situações em que o direito de arrependimento não se aplica, como é o caso de compra de passagens aéreas e serviços de softwares, tal qual em jogos online ou streaming.

Por isso, consumidor, fique atento aos seus direitos!nay


Autora: Nayana Virginia Eccel Haeberle
Assistente Jurídica